O Senado aprovou na noite de quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. A informação é da Agência Senado. O PL 2.985/2023 segue para a Câmara dos Deputados.

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O projeto, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), havia sido aprovado pela manhã na CEsp (Comissão de Esporte), na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas. 

“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets.”, disse o senador.